Estudante de Direito

Rebeca Nascimento

São Paulo (SP)

0seguidor17seguindo

Comentários

(1)

Rebeca Nascimento

Comentário · há 13 anos

Aposentadoria dos portadores de necessidades especiais

Fátima Carvalho · há 13 anos

Qual o procedimento para recorrer ao Amparo ao Deficiente?
Nesse caso a pessoa é transplantado renal e se encaixa em "nefropatia grave" e já tem o laudo do médico.
Ele procura emprego e por conta da hemodiálise, que faz 3 vezes por semana, não consegue emprego.
Como essa pessoa sobrevive? Já tentei dar entrada na aposentadoria e foi negado, por conta do tempo de contribuição que não é suficiente.
E não tem condições de contribuir com o INSS porque não tem renda. Complicado.

2

Recomendações

(7)

Cristhiane Plácido

Comentário · há 13 anos

Aposentadoria dos portadores de necessidades especiais

Fátima Carvalho · há 13 anos

Conforme a lei, o grau da incapacidade será avaliado no momento da perícia, segundo critérios preestabelecidos. Vc pode requerer sua aposentadoria por invalidez, sim. Contudo, vai de acordo com os laudos médicos. Indico-lhe juntar toda a papelada médica (laudos, atestados, exames, receitas), além de providenciar laudo recente que o incapacite permanentemente.

No caso da surdez, para aposentadoria por invalidez, ela deve ser bilateral e de grau severo. Claro que, cada caso é um caso.

2

Cristhiane Plácido

Comentário · há 13 anos

Aposentadoria dos portadores de necessidades especiais

Fátima Carvalho · há 13 anos

Rebeca, o procedimento é o seguinte. Primeiramente, a pessoa deve dirigir-se ao INSS para requerer o benefício de Amparo Assistencial ao Deficiente - LOAS (87). Para o requerimento, deve levar cópia de seus documentos pessoais, atestados, laudos médicos, exames e receitas que comprovem sua incapacidade laborativa. Deve levar também, comprovantes de despesas (contas de água, luz, gás, notas de feira, de farmácia), documentos pessoais de todos que moram na casa e preencher um formulário de composição e renda familiar (entregue pelo INSS).

Depois, será submetido a uma entrevista e a uma perícia médica. Aguarda-se o resultado, que deve sair entre 15 e 30 dias (talvez no mesmo dia, dependendo do servidor e da agência).

Se o benefício for concedido, ótimo. Aguarde o comunicado para retirar seu pagamento. Caso seja indeferido, recorre-se à Justiça. Junta toda a a documentação que vc levou ao INSS, juntamente com a carta de indeferimento e contrata um bom advogado.

Espero ter ajudado.
Abraços.

2

F

Fátima Carvalho

Comentário · há 13 anos

Aposentadoria dos portadores de necessidades especiais

Fátima Carvalho · há 13 anos

Delitos e Rebeca, entendo que o amparo ao deficiente refere-se, no caro em questão, ao benefício previsto no artigo 20 da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que prevê o pagamento de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos e ao deficiente, incapazes de prover o próprio sustento ou de serem mantidos pela família, independentemente de contribuição. Muitas vezes, infelizmente, a situação não se resolve na via administrativa e então, se for o caso, haverá possibilidade de intervenção do judiciário.

2

Perfis que segue

(17)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(80)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Rebeca

Carregando